Para deputada, reforma precisa ser discutida amplamente com sindicatos e sociedade.
O que diz a proposta?
A proposta de reforma inclui novos critérios de remuneração e de progressão nas carreiras, avaliações de desempenho periódicas e mudanças nos concursos públicos e nas regras para contratação de trabalhadores temporários.
Posição das Entidades
O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze apontou retrocesso e rejeitou a proposta por completo.
"Quando atacam os direitos dos servidores públicos, como a estabilidade, atacam o cidadão, porque é pelas mãos dos servidores que o cidadão recebe os direitos constituídos e obrigatórios do Estado."
— José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor
O evento reuniu representantes de 31 entidades de servidores dos três Poderes e do Ministério Público, sendo cinco centrais sindicais, dez sindicatos, nove associações, duas confederações, quatro federações e um fórum. Todos eles rejeitaram a proposta. Não houve participação do governo.
Próximos Passos e Debate
Não há ainda uma data para a votação da reforma. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que haverá antes um amplo debate, visando a transparência nos gastos públicos e a eficiência dos serviços à população.
A audiência foi realizada a pedido das deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Rogério Correia (PT-MG).
"Uma proposta de reforma administrativa que pretende alterar a dinâmica e o funcionamento do Estado brasileiro precisaria ser debatida amplamente com os sindicados, é obvio, mas também com toda a sociedade."
— Ana Pimentel, Deputada (PT-MG)
Além dos três requerentes, compareceram à audiência os deputados Luiz Gastão (PSD-CE), Alice Portugal (PCdoB-BA), Carol Dartora (PT-PR), Chico Alencar (Psol-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Tadeu Veneri (PT-PR), Talíria Petrone (Psol-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).